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Telefone: (19) 3579-7903

Atendimento 07:00 às 22:00

1. A EMPRESA

A Ricco Pane é uma padaria e confeitaria criada em 1999. Ao longo desses anos acumulou diversas experiências na área de atuação e o maior diferencial sempre foi a qualidade dos produtos e o relacionamento com os clientes, tornando-se referência na região.

A Ricco Pane possui um ambiente agradável e aconchegante, tem espaço para acomodar cerca de 100 pessoas, e a cozinha foi preparada para fazer as melhores receitas e conta com profissionais preparados, que a cada dia inovam e se superam em qualidade nos seus serviços.

2. MISSÃO, VISÃO E VALORES

  1. Missão: Promover o atendimento ao cliente, com preço justo e excelência nos serviços. Buscar soluções que permitam criar novos diferenciais competitivos e fatores de sucesso.

 

  1. Visão: Ser reconhecida no segmento pela qualidade, inovação e diferenciação na prestação de serviços na área de padarias e confeitarias.

 

  1. Valores: Qualidade, Confiança, Comprometimento e Transparência.

 

3. OBJETIVO DA POLÍTICA

Estabelecer as diretrizes e compromissos da Ricco Pane com a privacidade e proteção de dados para todas as dimensões e atividades empresariais, em benefício de todos os titulares dos dados pessoais pela Ricco Pane recepcionados, atendendo aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018, e outras normas aplicáveis.

Como condição de acesso a Ricco Pane, você (“Usuário”) declara que fez a leitura completa e atenta, estando plenamente ciente da presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados pessoais e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para as finalidades abaixo especificadas. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o Usuário deve descontinuar o seu acesso na Ricco Pane.

 

4. APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica-se a todos os usuários que tenham relacionamento com a Ricco Pane, consideradas todas as pessoas, físicas ou jurídicas, clientes, colaboradores, parceiros, terceiros contratados e prestadores de serviço que mantenham interação com os serviços e sites da Ricco Pane, em qualquer meio ou suporte.

5. DEFINIÇÕES

Os termos e expressões a seguir terão os seguintes significados para os fins desta política:

  1. CFTV (Circuito Fechado de TV): Sistema de monitoramento interno, realizado através de câmeras distribuídas e conectadas a um sistema central, que disponibiliza as imagens através de monitores assim como realiza a gravação desses registros. O CFTV é utilizado para monitoramento e vigilância, visando registrar incidentes de segurança, vandalismo, comportamento indevido e diversas outras ocorrências.
  2. Cookies: Pequenos arquivos enviados pela Ricco Pane, gravados nos dispositivos dos Usuários, que armazenam as preferências e outras informações, com a finalidade de personalizar e facilitar a navegação dos Usuários no Site.
  3. Controlador (a): pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
  4. Dado Pessoal: qualquer dado de uma pessoa natural que permita a sua identificação, direta ou indiretamente;
  5. Dado Pessoal Sensível: qualquer dado que se referem à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  6. Encarregado de Dados – Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  7. IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos Usuários na Internet.
  8. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira – Lei n. 13.709/2018;
  9. Operador (a): pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
  10. Session ID: Credencial de um Usuário necessária para acessar a Ricco Pane e utilizar as suas funcionalidades.
  11. Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
  12. Usuários: Pessoa natural que acessa e/ou utiliza as funcionalidades da Ricco Pane.

 

6. Cookies

A Ricco Pane utiliza cookies e tecnologias similares para avaliar e compreender o perfil e o comportamento dos Usuários que visitam ou acessam as páginas, com a finalidade de personalizar a experiência de navegação do Usuário ao promover e divulgar produtos e serviços, além de realizar prevenção a fraudes.

A Ricco Pane utiliza cookies classificados em três categorias: Essencial, Desempenho (Análise e Personalização) e Publicidade. A utilização desses cookies é exclusivamente para armazenar informações para facilitar a navegação do Usuário no site. Garante-se que esses dados não serão utilizados para outra finalidade.

  • Essencial: Necessários para o funcionamento do site. Eles permitem a navegação pelo Usuário em nossos sites e o uso dos seus serviços e recursos (por exemplo, cookies de segurança para autenticar Usuários, evitar a utilização fraudulenta de credenciais de login e proteger os dados do Usuário de terceiros não autorizados).
  • Desempenho: Coletamos informações de forma anônima que permitem determinar informações suficientes para realizar análises de navegação, como por exemplo, o número de visitantes de uma página, como o Usuário chegou ao site e as páginas acessadas.
  • Publicidade: utilizamos alguns cookies com o fim publicitário. Isto se faz para entregar anúncios e fazer campanhas publicitárias de acordo com um determinado público. Através desses cookies é possível entregar anúncios de acordo com o seu perfil de consumo no site. (Ao receber anúncios ou campanhas publicitárias o Usuário pode optar por não receber mais essas informações).

Assume-se a permissão do Usuário para aceitar o uso dos cookies, ao acessar o site na busca de informações. A utilização dos cookies destina-se exclusivamente para a finalidade de facilitar para o Usuário a navegação pelo site.

Utilização de cookies de terceiros: Prestadores de serviços de tecnologia poderão utilizar seus próprios cookies nos serviços, com a nossa autorização, para prestação de serviços a Ricco Pane. Tais cookies coletarão os dados do Usuário nas nossas propriedades para as finalidades previstas nesta Política.

7. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Além da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, a Ricco Pane possui diretrizes específicas para condutas relacionadas à segurança das informações, que descrevem os meios pelos quais a Ricco Pane respeita e aplica normas para resguardar os dados a ela disponibilizados, valendo-se dos melhores meios técnicos e organizacionais para tanto. A Política de Segurança da Informação da Ricco Pane é um documento complementar ao presente, sendo observada por todos os envolvidos na operação da empresa, com objetivo de garantir a privacidade e o respeito à Lei Geral de Proteção de Dados e outras normas aplicáveis a sua atuação.

Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer Dados coletados pela Ricco Pane, devem respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da Ricco Pane, bem como políticas e procedimentos adicionais.

O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma física, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela Ricco Pane, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

8. SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

Em sua operação, a Ricco Pane recebe e trata dados de seus usuários observando os princípios de sigilo e confidencialidade, somente utilizando-os para o cumprimento do que foi acordado com os titulares de dados.

Nenhum dado sob a guarda da Ricco Pane será vendido, alugado, divulgado ou transferido a terceiro, exceto nos casos em que haja solicitação oficial de autoridade pública, nos casos previstos nesta Política.

Todas as normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais de responsabilidade da Ricco Pane são respeitadas, especialmente no que se refere a privacidade, confidencialidade e segurança.

9. RESPEITO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A Ricco Pane toma providências administrativas, técnicas e organizacionais para que toda sua atuação esteja legalmente adequada perante a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, promovendo a publicação de políticas, treinamento de seus colaboradores e utilização responsável dos recursos computacionais disponibilizados, dentre outros.

Todo tratamento de dados pessoais é feito pela Ricco Pane de acordo com as normas aplicáveis e com os princípios estabelecidos pela LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, levando em consideração as seguintes diretrizes:

Adequação: o tratamento de dados será condizente ao motivo da coleta, não sendo utilizado de forma contraditória à finalidade destinada.

Necessidade: a coleta de dados será realizada de maneira restritiva, prezando pelo tratamento de dados estritamente necessários para a finalidade buscada.

Transparência: os titulares dos dados poderão, a qualquer momento, ter acesso aos seus dados tratados pela Ricco Pane, de forma clara, precisa e de fácil acesso.

Livre Acesso: o titular de dados tem livre acesso para consultar, de forma facilitada e gratuita, o tratamento de seus dados.

Qualidade dos dados: a Ricco Pane garante aos titulares de dados que as informações que tenha sobre sua responsabilidade são verdadeiras e atualizadas.

Segurança: a Ricco Pane compromete-se a adotar procedimentos, meios e tecnologias que garantem a proteção dos dados pessoais de acessos indesejados e não autorizados.

Prevenção: a Ricco Pane garante a proteção dos dados sob seu domínio através de sua Política da Informação e dos investimentos em tecnologia e segurança empresarial.

Não Discriminação: nenhum dado pessoal ou pessoal sensível será utilizado pela Ricco Pane e seus colaboradores para discriminar ou promover abusos contra o seu titular.

As diretrizes acima colocadas serviram como base para a Ricco Pane, em todos os tratamentos de dados realizados, em especial durante a operação e prestação de serviços da Ricco Pane para seus clientes.

10. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

A Ricco Pane se compromete a garantir aos Titulares de Dados os seguintes direitos, em consonância com a legislação aplicável, sempre que solicitado:

  1. Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II da LGPD): o Titular de Dados poderá obter a confirmação junto à Ricco Pane de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessálos.
  2. Direito de retificação (Art. 18, III da LGPD): o Titular de Dados poderá solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados para a Ricco Pane.
  3. Direito à limitação do tratamento (Art. 18, IV da LGPD): o Titular de Dados poderá requerer à Ricco Pane a limitação do tratamento de seus dados pessoais, incluindo a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
  4. Direito de oposição (Art. 18, § 2º da LGPD): o Titular poderá, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados realizado pela Ricco Pane por motivos por ele apresentados, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
  5. Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V da LGPD): o Titular de Dados poderá realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANDP – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
  6. Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20 da LGPD): o Titular tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

11. CONTATO PARA EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

A Ricco Pane, com o intuito de instituir um canal de comunicação com os Titulares de Dados, criou o e-mail dpo@riccopane.com.br para recepcionar pedidos, requisições e questionamentos relacionados ao cumprimento das obrigações aqui estabelecidas, de privacidade e respeito à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.

A Ricco Pane providenciou, ainda, a nomeação da Encarregada de Proteção de Dados abaixo identificada, especificamente para receber requisições e intermediar sua relação com os Titulares, Controladores e Autoridade competentes:

  • Bruna Savio
  • e-mail: dpo@riccopane.com.br

Todas as solicitações recebidas serão respondidas no prazo de 05 (cinco) dias úteis, via email, e a Encarregada de Proteção de Dados, nomeada pela Ricco Pane, providenciará o suporte devido aos casos. Poderão ser solicitadas comprovações da legitimidade da requisição e provas de que o requerente é o Titular de Dados, nos termos da lei.

12. COLETA DE DADOS DE TITULARES

Todo o processo de obtenção dos dados dos Titulares, sejam eles colaboradores, parceiros ou clientes, negociados com a Ricco Pane é baseado em Bases Legais, por meio de evidências de consentimento, da elaboração, realização e manutenção dos contratos, momento no qual informa-se aos Titulares acerca de todos os tratamentos realizados com os dados obtidos para a finalidade em questão: prestação dos serviços detalhados.

Na sua atuação operacional, a Ricco Pane figura como Controladora, agente de tratamento de dados que coleta os dados de seus Colaboradores e Clientes (Titulares de dados), para realizar os serviços de sua especialidade.

Nessa posição, a Ricco Pane assume o compromisso de agir conforme os princípios da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, em especial, com transparência para com seus Colaboradores e Clientes (Titulares de Dados) para que as informações sejam manuseadas observando os critérios com estes estabelecidos, tomando medidas técnicas e administrativas pertinentes.

A Ricco Pane somente efetuará o tratamento de dados pessoais dos Colaboradores e Clientes nos exatos moldes determinados pelas Bases Legais da LGPD, que autorizam a coleta e o tratamento dos dados, nos limites e especificações envolvendo a prestação de serviços da Ricco Pane.

Os Titulares de Dados podem a qualquer momento apresentar requisições a Ricco Pane para fornecimento de informações ou tomada de providências previstas na legislação, mantendo-se o canal de comunicação sempre aberto e disponível a todos os Titulares de Dados. A Ricco Pane, nestas hipóteses, tomará as providências para que os direitos dos titulares sejam garantidos, nos termos descritos nesta Política.

a)COLABORADORES (SÓCIOS, PARCEIROS, E TERCEIROS CONTRATADOS)

A Ricco Pane manuseia dados pessoais de seus colaboradores com o máximo de zelo e apenas nas hipóteses legalmente previstas. Os dados somente são tratados para as finalidades informadas aos titulares, prezando-se pela confidencialidade e privacidade.

A Ricco Pane realiza a coleta de dados pessoais de titulares internos por meio de e-mail ou entrega de documentação física, para fins de processamento do vínculo, seja ele trabalhista ou comercial, com seus colaboradores e terceiros. São coletados os dados essenciais para a formalização da relação com a Ricco Pane e o cumprimento das obrigações contratuais, legais e regulatórias pertinentes.

Como Controladora de Dados, compete à Ricco Pane as decisões relacionadas ao tratamento de dados dos Titulares, a partir do momento da coleta, sempre com transparência perante os colaboradores e terceiros. O armazenamento é feito de forma segura, com controle e restrição de acesso, além de meios técnicos utilizados em consonância com a Política de Segurança da Informação da Ricco Pane.

Os titulares desses dados podem a qualquer momento apresentar requisições à Ricco Pane para fornecimento de informações ou tomada de providências previstas na legislação, mantendo-se o canal de comunicação sempre aberto e disponível a todos os colaboradores.  b) CLIENTES

Os Dados são coletados a partir do consentimento do Usuário ou da execução de um Contrato. A relação de Dados coletados e as respectivas finalidades constam no Anexo I.

Outros Dados que não estão descritos no Anexo I podem ser coletados de acordo com a natureza específica do produto ou serviço em questão, nos termos de documento específico que deve ser considerado em conjunto com esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

A Ricco Pane não é responsável pela precisão, veracidade ou atualidade das informações prestadas pelo Usuário, sendo de responsabilidade do Usuário prestá-las com exatidão ou atualizá-las sempre que for o caso.

Ao utilizar os ambientes digitais da Ricco Pane, o Usuário pode ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas independentes que podem coletar as informações do Usuário e ter sua própria Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

Cabe ao Usuário ler a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais de tais ambientes digitais fora do ambiente da Ricco Pane, sendo de responsabilidade do Usuário aceitá-la ou rejeitá-la.

A Ricco Pane não é responsável pela Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais nem pelo conteúdo de quaisquer sites, conteúdo ou serviços fora do ambiente da Ricco Pane, ainda que a ele vinculados por meio de links.

Os Dados citados no Anexo I poderão ser compartilhados com marcas e/ou Empresas parceiras e apoiadoras da Ricco Pane, com a finalidade de uso dos Dados restrita ao envio de promoções e desenvolvimento de produtos e serviços em favor do Usuário (e não para a monetização do Dado).

  • Ao consentir com o compartilhamento dos seus Dados, o Usuário compartilhará com as empresas parceiras e apoiadoras da Ricco Pane as seguintes informações: Nome e email.
  • O Usuário reconhece e aceita que ao conceder o seu consentimento o faz de forma livre e por sua própria vontade, risco e responsabilidade. Recomendamos que, previamente à concessão do seu consentimento e escolha das Empresas, o Usuário verifique os Termos de Uso e Política de Privacidade de cada Empresa, já que a Ricco Pane não se responsabiliza pelo uso que as Empresas farão com os seus dados.
  • Ainda que a Ricco Pane deixe claro para tais Empresas que a finalidade de uso dos Dados deverá estar restrita ao envio de promoções e desenvolvimento de produtos e serviços em favor do Usuário (e não para a monetização do Dado), caberá à Ricco Pane apenas o compartilhamento dos Dados (para a finalidade em questão), desde que autorizado pelo Usuário, não sendo a Ricco Pane responsável por quaisquer perdas e danos e/ou prejuízos que o Usuário possa ter que arcar devido à utilização e Tratamento de seus Dados Pessoais por tais Empresas.

O consentimento fornecido pelo Usuário é coletado de forma individual, clara, específica, legítima e informado ao titular.

O Usuário pode alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as emissões atuais. Pode entrar em contato diretamente com a Ricco Pane por meio do Canal de Atendimento, disponível por e-mail dpo@riccopane.com.br, e no site riccopane.com.br/#contato. Os dados coletados e as atividades registradas também podem ser compartilhados:

  • Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, nos casos de requerimento, requisição ou ordem judicial;
  • Com os órgãos de controle que fiscalizam a Ricco Pane, quando solicitado.

A base de dados, formada por meio da coleta de dados pessoais, é de propriedade e responsabilidade da Ricco Pane. Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades institucionais da Ricco Pane e descritos no Anexo I desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais e em Termos de Uso específicos, quando existentes.

  • O Usuário é corresponsável pelo sigilo e pela confidencialidade de seus Dados.
  • O compartilhamento de senhas ou Dados de acesso viola esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais e os Termos de Uso da Ricco Pane.

Internamente, os Dados dos Usuários são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela Ricco Pane, sendo eles titulares, empregados, prestadores de serviços e parceiros.

A Ricco Pane respeita os princípios de licitude, finalidade, adequação, proporcionalidade, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização, prestação de contas, subsidiariedade e limitação de armazenamento, além de firmar o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais com os Usuários.

13. ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DOS DADOS

A Ricco Pane realiza os tratamentos de dados pessoais dos usuários do site, desde a fase da sua coleta até a sua eliminação, atua como Controladora dos dados pessoais coletados por meio do site, telefone e whatsapp, respeitando a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.

Os dados coletados devem ser armazenados em servidores próprios ou em provedores de serviços que atendam aos controles de proteção de dados pessoais. No caso de documentos físicos, estes devem ficar guardados em locais seguros, com acesso apenas por responsáveis para atender a finalidade acordada com o usuário ou para atender regulamentos e normas legais.

O site da Ricco Pane trabalha com todas as medidas necessárias para trazer segurança e proteção à privacidade de seus usuários, trazendo detalhadamente a forma de atuação do site referente as etapas de coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e divulgação dos dados pessoais dos usuários, bem como a forma como é realizada a segurança e proteção dos dados que são coletados na nossa página.

Sendo o armazenamento uma modalidade de tratamento de dados, a Ricco Pane apenas manterá em seus arquivos os dados necessários com a autorização legal para tanto, conforme as hipóteses autorizadas na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Os dados coletados pela Ricco Pane são armazenados em ambiente seguro, organizado e controlado, observando as determinações da Política de Segurança da Informação da Ricco Pane e os meios técnicos adequados para a guarda dos dados.

A Ricco Pane se resguarda no direito de armazenar dados, quando necessário, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias durante o prazo exigido pela legislação aplicável.

No âmbito da consecução de seus serviços, a Ricco Pane poderá tratar os dados recebidos de seus usuários, com a finalidade de execução dos serviços e cumprimento do contrato eventualmente firmado, incluindo a elaboração de documentos, providências relacionadas à cobrança, faturamento, arquivo e cumprimento de obrigações legais.

Em suas operações internas, a Ricco Pane realizará o tratamento de dados com a finalidade de desenvolver as relações trabalhistas e comerciais firmadas com seus colaboradores e terceiros contratados. Poderão ser contratados terceiros para execução de processos específicos para a Ricco Pane, que figurarão como Operadores nas relações de tratamento de dados. A Ricco Pane compromete-se a prestar informações sobre estes terceiros sempre que solicitado por seus usuários, e firmará, Acordos de Tratamento de Dados com seus fornecedores ou descreverá o Tratamento dos Dados no Contrato de Prestação de Serviço.

No que toca aos dados de seus usuários, a Ricco Pane não compartilha dados sem a devida comunicação e autorização dos Titulares de Dados, salvo se exigido para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, bem como para execução de contratos firmados com os próprios Titulares de Dados.

As informações sobre o compartilhamento de dados pessoais serão prestadas para todos os Titulares de Dados da Ricco Pane, quando solicitadas. Os dados poderão ser corrigidos mediante requerimento de qualquer usuário da Ricco Pane, conforme descrito nesta Política, bem como outros pedidos poderão ser feitos pelos titulares de dados no que diz respeito a direitos legalmente previstos.

A Ricco Pane ressalta, ainda, que utiliza cookies no site com a finalidade exclusiva de facilitar e garantir a melhor experiência na navegação. Qualquer uso indevido dos dados obtidos pelos cookies na navegação do site deverá ser comunicado  à Encarregada de Dados através do e-mail de contato (dpo@riccopane.com.br).

14. EXCLUSÃO DOS DADOS

Os dados em posse da Ricco Pane serão eliminados sempre que necessário ou requerido, seja em razão do decurso de prazo em que o armazenamento é permitido ou por meio de solicitação de Titulares de Dados.

Nessas hipóteses, a Ricco Pane tomará todas as medidas técnicas aplicáveis para que a exclusão das informações seja corretamente executada, efetuando a comprovação no caso em que couber aos respectivos Titulares de Dados.

Quando o Titular solicitar a exclusão dos dados, esses podem ser mantidos por período superior por motivo previsto em lei, por decisão judicial, para fins de prestação de contas aos órgãos de controle ou por outros interesses legítimos da Ricco Pane, devidamente especificados e informados ao Titular de dados. Ao fim do prazo e da necessidade legal, os dados devem ser excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a Ricco Pane pode permanecer com o histórico de registro e os Dados dos usuários por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer, para realização de prestação de contas aos órgãos de controle, ou para preservação de direitos da Ricco Pane ou do titular de dados.

15. UTILIZAÇÂO DE SISTEMA DE CIRCUITO FECHADO DE TV – CFTV

Objetivo

Para a segurança dos seus colaboradores, clientes, fornecedores e visitantes em geral, bens e informações, possíveis furtos e segurança interna a Ricco Pane, opera um sistema de proteção de vídeo monitoramento em toda sua instalação.

Esse item da Política de Privacidade e Tratamento de Dados descreve o sistema de vídeo monitoramento e as medidas de salvaguarda que a Ricco Pane recorre para proteger os dados pessoais, a privacidade e outros direitos fundamentais e interesses legítimos das pessoas observadas pelas câmeras.

Conformidade com as regras relativas à proteção de dados

Conformidade: A Ricco Pane, opera os seus sistemas de vídeo monitoramento em conformidade e com legitimo interesse e necessidade explicitas acima, relativa a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e a livre circulação destes dados, com a Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), com a portaria Nº 3.233/2012/DG/DPF (Instruções Segurança Privada), Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Art. 5º, e  CLT das Leis do Trabalho, contando assim com orientações e recomendações formuladas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados ).

Transparência: A Ricco Pane é transparente na utilização dos dados captados pelo sistema de vídeo monitoramento exclusivamente para a finalidade de segurança no ambiente.

Privacidade: A gestão do sistema “CFTV”, ficará sob responsabilidade da alta direção da Ricco Pane. A limitação de armazenamento das imagens será de no mínimo xx dias e no máximo yy dias, ou ainda a capacidade que o hardware suportar (HD). As áreas de cobertura englobam toda a Ricco Pane, interna e externamente não necessariamente sendo focada diretamente ao colaborador o que violaria sua privacidade conforme Art. 5º inciso X.

Espaços vigiados

A instalação de CFTV tem por objetivo a proteção das pessoas e bens, seja pelo potencial efeito de dissuasão, inibição de invasores e integração com sistemas de alarmes. Devido a isto, a inserção de câmeras levou em conta a necessidade de manter um perímetro de segurança e de controlar os acessos a partir do exterior, de modo que se adeque as circunstâncias do local e de modo que não restrinja excessivamente os direitos dos cidadãos.

As câmeras como citado no tópico acima, estão localizadas interna e externamente, e em diferentes pontos da Ricco Pane sejam eles: caixa, loja, salão, corredores, laterais, recepção, estacionamentos entre outros. A inserção nestes locais, foi cuidadosamente analisada para garantir a minimização a vigilância dos espaços que não são relevantes para os fins previstos. Dados pessoais recolhidos, fundamentos e finalidade

O sistema de CFTV grava as imagens em regime contínuo, e em alguns gravadores somente sob ativação do sensor de presença. A gravação os espaços citados acima, registram hora e data. Todas as câmeras operam 24 horas por dia, sete dias por semana. Quando necessário, a qualidade da imagem permite a identificação da pessoa no espaço abrangido pela câmera.

Fundamentos jurídicos: O tratamento dos dados é necessário para efeito dos interesses legítimos da Ricco Pane, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção de dados pessoais, em especial se o titular for criança.

Finalidade: A Ricco Pane, utiliza o sistema de CFTV exclusivamente para a proteção de pessoas e bens. O sistema de CFTV ajuda a garantir a segurança interna e externa da padaria, segurança dos colaboradores e visitantes, bem como dos bens e informações que se encontrem nas suas instalações ou nela armazenadas.

O sistema contribui para prevenir, impedir e, se necessário, investigar o acesso físico não autorizado, incluindo o acesso não autorizado a instalações e salas.

O sistema não é utilizado para qualquer outra finalidade, se não as citadas acima ou como a de vigilância do trabalho dos colaboradores ou de outros elementos pessoais ou controle de presença. Este sistema é usado como instrumento de investigação e também como meio de prova no âmbito de processos penais, e apenas posteriormente, em caso de suspeita de infração penal, podem as imagens serem utilizadas para efeitos de responsabilidades disciplinares, exclusivamente com a finalidade de investigar um incidente.

Acesso aos dados pessoais recolhidos

O acesso às imagens do sistema de CFTV está reservado à direção da Ricco Pane e às pessoas que forem claramente identificáveis com base no princípio da ‘’necessidade de conhecimento’’.

A Ricco Pane determina o direito de ver as imagens em tempo real, e de ver as imagens gravadas, ou cópia das gravações obtidas (nos termos da legislação vigente).

Não é concedido acesso aos serviços administrativos ou ao responsável do RH, exceto no âmbito de processos disciplinares diretamente associados a incidentes de segurança física.

Pode ser concedido acesso a polícia local ou nacional, às autoridades judiciais reconhecidas, e aos serviços de segurança de outras instituições ou de organizações nacionais, se houver a necessidade para investigar infrações penais ou instauração de processos.

Proteção e salvaguarda dos dados pessoais

Para garantir a segurança do sistema de CFTV, mais precisamente dos dados pessoais neles armazenados, foram tomadas as seguintes medidas de caráter técnico e organizacional:

  • Os gravadores que armazenam estas imagens encontram-se em instalações protegidas fisicamente de acesso a pessoas não autorizadas.
  • Os direitos de acesso são permitidos aos utilizadores apenas com recursos que são estritamente necessários ao desempenho de suas funções.
  • Apenas o administrador pode conceder, alterar ou anular direitos de acesso. Toda concessão, alteração ou anulação de diretos de acesso é efetuada por critérios da alta direção da Ricco Pane.
  • A Ricco Pane mantém somente colaboradores que tenham ciência dos termos internos e confidencialidade, para acesso ao sistema.
  • Qualquer aquisição ou instalação de câmeras é devidamente analisada pela alta direção da Ricco Pane levando em consideração a proteção de dados.
  • É proibido o compartilhamento ou cópia das gravações obtidas, só podendo ser utilizadas nos termos da legislação vigente ou para fins de administração interna.
  • Não é efetuada a gravação de áudio destas câmeras.

Período de conservação dos dados

As gravações são armazenadas por um período mínimo 20 dias e no máximo 35 dias, ou ainda a capacidade que o hardware suportar (HD), sendo as imagens mais antigas deletadas automaticamente.

Caso ocorra um incidente de segurança, as imagens pertinentes podem ser conservadas por um período de até 60 dias, para uso reservado à direção da Ricco Pane e às pessoas que forem claramente identificáveis com base no princípio da ‘’necessidade de conhecimento’’. A Ricco Pane segue as seguintes abordagens para informação ao público

  • A cada entrada na padaria, incluindo estacionamento, está à amostra que a empresa faz uso de sistemas de CFTV.
  • Estão distribuídos em locais de acesso ao público, em locais bem visíveis, informações como:
    1. Placas instaladas com a informação: AMBIENTE MONITORADO POR

CÂMERAS DE SEGURANÇA

  1. A Ricco Pane opera sistema de vídeo monitoramento conforme legitimo interesse e as seguintes necessidades (segurança dos seus colaboradores, clientes, fornecedores e visitantes em geral, bens e informações, possíveis furtos, prática de assédio sexual e segurança interna).
  • Os pedidos de acesso, retificação, bloqueio e/ou exclusão de dados pessoais resultantes do uso do CFTV devem ser dirigidos à encarregada de dados, através do e-mail dpo@riccopane.com.br.

16. DA VIOLAÇÃO DAS NORMAS E DA PUNIBILIDADE

Em casos de incidentes que atinjam a privacidade e proteção dos dados ou de descumprimento das diretrizes presentes nesta política, o usuário deverá informar os responsáveis da Ricco Pane, para que sejam tomadas as ações cabíveis.

Nos casos onde a Ricco Pane figurar como Controladora, serão tomadas ações de minimização do incidente para resguardar os titulares, com as devidas comunicações. A Ricco Pane manterá diretrizes de resposta a incidentes de segurança a fim de detalhar as condutas para os casos em que o gerenciamento do risco e dos dados forem necessários.

17. DA VIGÊNCIA E VALIDADE

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados passa a vigorar a partir da data de sua homologação e publicação, em maio de 2022, sendo válida por tempo indeterminado.

A Ricco Pane reserva a si o direito de alterar a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade, como para adequação e conformidade com disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificar a versão atualizada sempre que efetuar o acesso aos sistemas da Ricco Pane.

Em caso de atualizações neste documento, que envolvam o tratamento de dados Pessoais dos usuários e que demandem nova coleta de consentimento, a Ricco Pane deve notificar os usuários pelos seus meios capazes de realizar nova coleta de consentimento ou pelos meios de contato por ele fornecidos.

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, o usuário pode entrar em contato com a Encarregada de Dados da Ricco Pane por meio do e-mail dpo@riccopane.com.br.

18. DISPOSIÇÕES FINAIS

Através da publicação desta Política, estabelece-se publicamente os compromissos da Ricco Pane com a privacidade e proteção de dados para todas as dimensões e atividades empresariais sobre sua responsabilidade, visando o bom cumprimento das funções de negócio e a continuidade da atuação da Ricco Pane no mercado coorporativo.

Para manter um canal aberto de comunicação com seus usuários e titulares de dados, a Ricco Pane novamente declara que o e-mail (dpo@riccopane.com.br) é destinado para o recebimento de requisições, dúvidas, reclamações e sugestões, sem prejuízo de outros meios de contato para respeito aos direitos dos titulares de dados.

O usuário também pode alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as emissões atuais por meio do Canal de Atendimento à LGPD disponível, por e-mail dpo@riccopane.com.br, e no site riccopane.com.br/#contato.

 

 

  1. ANEXO I – LISTA DE DADOS PESSOAIS E FINALIDADES DE USO TIPOS DE DADO (I) Cadastro de Dados Pessoais:
  • Dados coletados:
  • Nome completo
  • CPF
  • e-mail
  • Telefone
  • Finalidade de Uso dos Dados:
  • Identificar o Usuário;
  • Prover atendimento personalizado;
  • Cumprir as obrigações decorrentes do uso das ações, dos produtos e serviços da Ricco Pane;
  • Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o Usuário (com a opção de o usuário parar de receber essas informações, quando quiser);
  • Promover e divulgar ações, produtos e serviços da Ricco Pane (com a opção de o usuário parar de receber essas informações, quando quiser);
  • Responder a solicitações e pedidos de informações do usuário;
  • Realizar pesquisas do interesse da Ricco Pane;
  • Permitir acesso às áreas restritas dos ambientes digitais da Ricco Pane;
  • Prestar contas para Órgãos de controle na forma da lei;
  • Personalizar o ambiente dos clientes em sua navegação nos ambientes digitais da Ricco Pane.

 

(II)       Dados de identificação digital  §     Dados coletados:

  • Endereço IP e Porta Lógica de Origem;
  • Registros de interações com os ambientes digitais;
  • Telas acessadas;
  • Dispositivo (versão do sistema operacional, Geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário);
  • Session ID;
  • Finalidade de Uso dos Dados:
  • Identificar o Usuário;
  • Administrar, creditar e enviar serviços adquiridos por meio dos ambientes digitais;
  • Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços;
  • Promover e divulgar produtos e serviços da Ricco Pane e de parceiros;
  • Realizar prevenção a fraudes, personalizar a experiência de navegação nos canais, por meio de georreferenciamento.

 

        (III)       Dados anonimizados

  • Finalidade de Uso dos Dados:
  • Elaborar análises e estudos estatísticos.

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